Transporte de toras de madeira precisa de autorização específica do Ibama

A carga de 37 m³ de madeira in natura foi apreendida pelo instituto.

STJ acolhe recurso da AGU e diz que não há direito garantido à correção de provas marcadas incorretamente durante ENEM

A AGU atuou neste caso por meio da Adjuntoria de Contencioso e da Procuradoria Federal junto ao INEP, unidades da Procuradoria-Geral Federal.

Ministro Eros Grau nega liminar a enfermeiro condenado por desvios no Cofen

O ministro Eros Grau indeferiu o pedido de liminar do ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Gilberto Linhares Teixeira que, em Habeas Corpus (HC 104017).

Fiocruz é isenta de responsabilidade subsidiária em ação trabalhista movida por funcionária terceirizada

O Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro acatou os argumentos e julgou improcedente a reclamação trabalhista, desobrigando a Fiocruz da responsabilidade subsidiária para com a terceirizada contratada.

Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias

A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

Caso Goldman: União pede para participar do processo

Associações e alianças entre sociedades de advogados

Exame de Ordem sem diploma é um absurdo, diz OAB de Goiás

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

O curso é dividido em três módulos independentes entre si, cada um com quatro horas de duração.

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Promoção!!! Prática do Processo Trabalhista

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Consultoria e Treinamento

OAB: cursos de Direito já oferecem 200 mil vagas por ano

Brasil exporta modelo de legislação falimentar

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB